O que com os descontos sindicais não autorizados?
Você percebeu descontos estranhos no seu benefício do INSS? Saiba como identificar e resolver esse problema.
Infelizmente, descontos indevidos no benefício do INSS são mais comuns do que se imagina. Muitos segurados só percebem a irregularidade ao consultar o extrato de pagamento (Histórico de Créditos de Benefício – HCB) e se deparam com valores subtraídos sem explicação clara.
Neste guia, você vai entender:
- O que são descontos indevidos;
- Como identificá-los;
- Quais são os principais tipos de descontos irregulares;
- O que fazer para reaver os valores;
- Como um advogado pode te ajudar.
O que são descontos indevidos no INSS?
Descontos indevidos são valores descontados do benefício previdenciário do segurado sem autorização expressa ou sem respaldo legal.
Isso pode envolver: empréstimos consignados não contratados, mensalidades de associações ou sindicatos desconhecidos, cobranças duplicadas, planos de assistência ou seguros não solicitados.
Como identificar um desconto indevido?
Para verificar, basta acessar o extrato do benefício no site ou aplicativo Meu INSS:
- Faça login com sua conta Gov.br;
- Acesse a opção Extrato de Pagamento de Benefício (HCB);
- Verifique os detalhes de cada desconto listado.
Se você encontrar um desconto desconhecido ou não reconhecido, siga em frente com a contestação.
Passo a passo: o que fazer ao identificar um desconto indevido.
- Entre em contato com a instituição responsável solicitando a imediata suspensão do desconto e devolução dos valores;
- Registre uma reclamação na ouvidoria do INSS pelo número 135 ou no site do Meu INSS;
- Reúna provas: extratos, documentos, prints de telas, contratos;
- Procure um advogado previdenciário.
Devolução dos Descontos Sindicais em Aposentadorias
Muitos aposentados do INSS se deparam com descontos em seus benefícios referentes a contribuições sindicais ou associativas sem sequer terem autorizado tais cobranças. Essa situação tem gerado inúmeros questionamentos e, em diversos casos, abre caminho para a restituição dos valores descontados indevidamente.
O que são os descontos sindicais?
As entidades sindicais representam trabalhadores da ativa e, em regra, as contribuições se destinam a custear atividades sindicais. Entretanto, a aposentadoria encerra o vínculo empregatício e, por consequência, a obrigatoriedade de contribuir com o sindicato da categoria profissional.
Portanto, uma vez aposentado, o segurado não pode sofrer descontos em seu benefício do INSS a título de contribuição sindical ou associativa, salvo se houver uma autorização expressa e voluntária para filiação em associação específica.
Como o aposentado pode agir?
Se você, aposentado, identificou descontos mensais em seu extrato de pagamento do INSS referentes a entidades sindicais ou associativas que não autorizou, é possível:
- Solicitar administrativamente a suspensão dos descontos junto ao INSS;
- Ingressar judicialmente para requerer tanto a interrupção imediata das cobranças quanto a devolução dos valores pagos indevidamente.
O ajuizamento da ação é um caminho importante, sobretudo porque muitos aposentados sofrem descontos por anos sem perceber, acumulando prejuízos significativos.
Descontos Indevidos na Aposentadoria: Como Recuperar Valores
Os descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados, sem autorização expressa, é prática abusiva e ilegal. Cada aposentado tem o direito de decidir livremente se deseja ou não permanecer vinculado a uma entidade após a aposentadoria.
Portanto, caso haja descontos não autorizados, o aposentado pode e deve buscar a devolução dos valores. Contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o benefício previdenciário seja preservado.
