A reabertura de tarefa é um serviço exclusivo do INSS, também conhecido como reabertura de processo, importantíssima para corrigir erros no processo administrativo.
A reabertura de tarefa ou do processo não envolve a discussão do mérito da concessão do benefício, servindo apenas para corrigir erros no andamento do processo administrativo. Este procedimento está regulamentado na Portaria conjunta nº 2 DIRBEN/DIRAT/INSS de 30 de agosto de 2019, anexo I.
Essa reabertura pode ocorrer em situações como:
1. Erros materiais ou materiais: Quando há informações incorretas ou incompletas no sistema do INSS, como dados pessoais errados, vínculos empregatícios mal registrados, períodos de contribuição não contabilizados corretamente ou valores errados.
2. Documentos não analisados corretamente: Às vezes, podem faltar documentos importantes no processo ou documentos relevantes podem não ser corretamente considerados. A reabertura permite a revisão desses documentos, garantindo que a análise do pedido de benefício seja mais precisa.
3. Deficiência na instrução processual: Isso pode acontecer quando a solicitação de benefício não foi bem instruída, seja por falta de documentos, quando não permitida a oportunidade de defesa ao segurado, ou por uma análise incompleta por parte do servidor responsável.
4. Erro de procedimento:
Em casos de falhas no procedimento, como falta de comunicação com o segurado ou erros na inclusão de dados no sistema, a reabertura é necessária para regularizar o trâmite do processo.
Como solicitar a reabertura de tarefa no INSS?
A reabertura de tarefa pode ser solicitada diretamente pelo segurado ou por meio de seu advogado. Existem algumas formas de solicitar essa reabertura:
• Pelo portal MEU INSS:
O segurado pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e verificar se há alguma inconsistência no processo. A partir daí, pode solicitar a reabertura, desde que o erro seja passível de correção.
• Pelo telefone 135:
Também é possível entrar em contato com a central de atendimento do INSS, pelo número 135, para informar o erro e solicitar a reabertura da tarefa.
• Acompanhamento via advogado:
O advogado pode fazer essa solicitação em nome do cliente, caso este tenha nomeado um representante legal para lidar com seu processo.
A importância da reabertura de tarefa
A reabertura de processo é crucial para garantir a precisão na concessão de benefícios previdenciários. Muitas vezes, um erro simples pode resultar na concessão incorreta de um benefício ou na demora na análise do pedido. Corrigir essas falhas evita transtornos e assegura que o segurado receba o benefício a que tem direito de forma correta e no tempo adequado.
Além disso, a reabertura do processo também contribui para a transparência e segurança jurídica, pois permite que as decisões do INSS sejam baseadas em informações corretas e completas.
Conclusão
Embora a reabertura de tarefa não envolva a revisão do mérito do pedido de benefício, é uma ferramenta essencial para garantir que o processo administrativo transcorra da forma mais justa e eficiente possível. Se você se deparar com um erro no andamento de seu processo no INSS, não hesite em solicitar a reabertura da tarefa. E se precisar de ajuda, a assessoria de um advogado especializado pode facilitar e agilizar esse procedimento.
