Advogado Imobiliário

Especialista em direito imobiliário

O Advogado especialista em direito imobiliário é um profissional atuante nas questões relacionadas à propriedade imobiliária e aos direitos de posse. O escritório APP&V Advogados conta com profissional com experiência de mercado e atuação voltada para as causas condominiais e imobiliárias judiciais e extrajudiciais, na regularização dos imóveis, na assessoria jurídica de compra e venda, elaboração de contratos imobiliários, forte atuação na due diligence imobiliária, intervenção em questões fiscais, planejamento patrimonial e sucessório.

Este profissional desempenha um papel fundamental na assessoria e consultoria jurídica para que as transações e operações imobiliárias sejam juridicamente seguras, legais e vantajosas aos clientes. 

Atuação judicial e extrajudicial

O advogado imobiliário atua tanto judicialmente quanto extrajudicialmente em uma variedade de questões relacionadas a propriedades e direitos imobiliários. Aqui estão algumas das áreas onde um advogado imobiliário pode atuar:

Atuação Judicial:

Litígios imobiliários:

  • Disputas de posse;
  •  Ações de usucapião;
  •  Ações de despejo;
  • Resolução de conflitos sobre limites de propriedade.

Contratos Imobiliários:

 

  • Interpretação e execução de contratos de compra e venda;
  • Rescisão de contratos;
  • Ações de indenização por quebra de contrato.

Regularização de Imóveis:

  •  Ações para regularização de documentos de propriedade;
  • Retificação de registros imobiliários.

Responsabilidade Civil:

  • Danos causados por vícios construtivos;
  • Responsabilidade por acidentes em imóveis.

Consultoria em Obras e Reformas

Orientando sobre as regras para realização de obras e reformas nas unidades autônomas e nas áreas comuns do condomínio, a fim de garantir o cumprimento da legislação e evitar problemas futuros.

Questões Ambientais:

  • Litígios relacionados a impactos ambientais de empreendimentos
    imobiliários.

Atuação Extrajudicial:

Consultoria Preventiva:

  • Orientação na elaboração e revisão de contratos imobiliários;
  • Aconselhamento na realização de due diligence imobiliário.

Negociações:

  • Mediação de conflitos entre proprietários, locatários e construtoras.

Regularização de Documentação:

  • Auxílio na obtenção de certidões e registros necessários para transações
    imobiliárias.

Planejamento Imobiliário:

  • Assessoria em operações de compra, venda e locação de imóveis.

Questões Tributárias:

  • Análise e orientação sobre tributos incidentes em transações imobiliárias.
O advogado imobiliário desempenha um papel fundamental em garantir que transações e disputas relacionadas a propriedades sejam tratadas de maneira legalmente segura e eficiente, tanto em contextos judiciais quanto extrajudiciais.

Assessoria na aquisição de imóveis

Adquirir um imóvel pode ser um processo complexo e envolver várias questões legais. Uma assessoria jurídica especializada pode ajudar a garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de maneira adequada e segura, envolvendo a análise documental, tributária, contrato, condições do imóvel, registro, dentre diversos aspectos que envolvem para dar segurança jurídica na aquisição

Due Diligence Imobiliária

A atuação do advogado imobiliário na due diligence imobiliária, isto é, na investigação preliminar, é de extrema importância, pois serve para proteger os interesses de todas as partes envolvidas em uma transação imobiliária, sejam elas compradoras ou vendedoras.

A Due Diligence Imobiliária é uma análise aprofundada da documentação e dos aspectos legais relacionados a um imóvel e aos sujeitos relacionados às transações imobiliárias. É uma fase preliminar essencial antes de finalizar qualquer negócio imobiliário, seja a compra ou a venda de imóveis, doação, permuta, locações de imóveis residencial ou comercial, fusões e demais aquisições como os Leilões.

Durante a assessoria jurídica de análise imobiliária que antecede a operação imobiliária, a equipe de advogados do APP&V Advogados revisa minuciosamente todos os documentos e informações relevantes sobre o imóvel em questão, analisando certidões de registro da propriedade, certidões de débitos seja do imóvel ou dos contratantes da operação, visando identificar e avaliar possíveis riscos, pendências, irregularidades e ônus que afetem a propriedade ou o negócio em si.

COMPRA E VENDA:

Comprar ou vender um imóvel é um processo complexo que envolve várias etapas e considerações, como planejamento financeiro, pesquisa e escolha, onde cada tipo de imóvel exige uma análise e condições específicas, negociação, formas de pagamento, análise de dívidas do vendedor ou do imóvel

USUFRUTO:

é o direito de uma pessoa (usufrutuário) de usar e desfrutar dos benefícios de um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário), sem alterar sua substância. O usufrutuário pode utilizar o bem e colher seus frutos (como rendas, lucros ou produtos), mas não pode vender ou destruir o bem em si. O usufruto é comum em contextos familiares e de planejamento sucessório, acrescendo os custos de escritura pública, registro e imposto, permitindo que, por exemplo, pais transfiram a propriedade de um bem aos filhos, mas reservem para si o direito de uso e frutos durante a vida.

DOAÇÃO:

A doação de imóvel é uma forma de transferência de propriedade em que o proprietário atual (doador) transfere o imóvel para outra pessoa (donatário) sem exigir pagamento. Esse tipo de transação é regulamentado pelo Código Civil e envolve alguns procedimentos legais importantes, como escritura pública de doação, imposto de transmissão e doação, cláusulas contratuais especiais, documentos necessários e aceitação e anuência de demais herdeiros (se houver).

PERMUTA:

A permuta de imóvel é uma transação em que duas partes trocam propriedades entre si, ao invés de utilizar dinheiro como meio principal da negociação. É uma alternativa que pode ser vantajosa em diversos casos, especialmente quando ambas as partes têm necessidades complementares. O advogado imobiliário irá abordar pontos importantes sobre a permuta de imóveis, como a avaliação dos imóveis, contratos, custos com escritura pública, registro, o procedimento jurídico quando há diferença entre os valores dos imóveis (Torna) e os impostos. A permuta de imóvel pode ser uma solução vantajosa em diversas situações, mas é fundamental contar com a assessoria de profissionais qualificados para garantir que a transação seja segura e justa para ambos os lados.

Assessoria nas obras e reformas

A assessoria jurídica em construções, obras e reformas é fundamental para garantir que todos os processos estejam em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui desde a elaboração de contratos até a resolução de possíveis litígios. Alguns aspectos importantes dessa assessoria envolvem:

  • A elaboração e revisão de contratos;
  • licenciamento e regularização de contratos;
  • licenciamento e regularização;
  • Análise de implicações de responsabilidade civil sobre a obra e reforma.

Uma assessoria jurídica especializada pode evitar muitos problemas e garantir que o projeto seja executado de acordo com as exigências legais, minimizando riscos e prejuízos.

Usucapião

 Para alguns casos a posse deverá ser de boa-fé; Dependendo do tipo, o requerente deverá apresentar justo título, como contrato de compra e venda, cessão de direitos de posse, dentre outros; Nesta parte podemos explicar um pouco sobre o que é usucapião e suas modalidades e a importância de um especialista estar presente neste momento.

A atuação de um advogado em processos de usucapião é crucial devido à complexidade e especificidade desse procedimento.

  A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel ou móvel por aqueles que detém a posse mansa, pacífica e contínua, desde que sejam atendidos os requisitos legais. É uma forma de regularizar a posse de um imóvel habitado como se proprietário fosse.

Para se requerer a usucapião, seja na esfera judicial ou extrajudicial, é necessário o interessado eleger corretamente a modalidade e preencher requisitos exigidos por lei, tais como:

  • Ter a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem sobre o qual se pretende
  • Ter cumprido o período mínimo aquisitivo na posse do imóvel ou bem móvel.

 

As modalidades da usucapião e os requisitos exigidos por lei são:

Extraordinária

  • Prazo: 10 anos.
  • Requisitos: Posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, justo título (documento que, embora não transmita a propriedade, dá uma aparência de legalidade) e boa-fé.

Ordinária

  • Prazo: 10 anos.
  • Requisitos: Posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, justo título (documento que, embora não transmita a propriedade, dá uma aparência de legalidade) e boa-fé.

Especial Urbana

  • Prazo: 5 anos.
  • Requisitos: Posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, em área urbana de até 250m², utilização do imóvel para moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Especial Rural

  • Prazo: 5 anos.
  • Requisitos: Posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, em área rural de até 50 hectares, utilização do imóvel para moradia própria ou de sua família e para o cultivo, e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Familiar (ou por Abandono de Lar):

  • Prazo: 2 anos.
  • Requisitos: Posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, em imóvel urbano de até 250m², após o abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro, e utilização do imóvel para moradia própria ou de sua família.

O advogado fará uma análise criteriosa de toda a documentação existente referente à posse do requerente e do imóvel que se pretende ter o título da propriedade.

O profissional especialista nesta área é essencial em todas as etapas do processo de usucapião para garantir que os requisitos legais sejam cumpridos, que os prazos sejam observados e que a posse seja convertida em propriedade de forma legítima e segura.

Ele orienta em cada passo do processo, além de analisar os fatos e características do caso para eleger o procedimento adequado ao tipo de usucapião que a situação exige

Regularização de Imóveis

A atuação do advogado imobiliário na regularização de imóveis garante que um imóvel passe a estar em conformidade com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Esse processo é fundamental para assegurar a segurança jurídica, possibilitar a venda, financiamento, herança, valoriza o patrimônio, garante a propriedade plena sobre o imóvel, além de evitar problemas futuros.

A regularização de imóveis é um processo complexo e pode variar conforme a legislação e os requisitos específicos de cada Município ou Estado. Portanto, é essencial contar com o apoio de profissionais especializados para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Adjudicação Compulsória

A adjudicação compulsória está prevista no Código Civil Brasileiro e no Código de Processo Civil, sendo uma ferramenta importante para garantir a efetivação dos direitos do comprador, especialmente em casos onde a boa-fé e o cumprimento das obrigações por parte do comprador são evidentes.

A ação de adjudicação compulsória visa transferir a propriedade de um imóvel para o nome do comprador, quando o vendedor se recusa ou está impossibilitado de formalizar a transferência através da escritura pública, ainda que o comprador tenha cumprido todas as suas obrigações contratuais.

Esse procedimento é comum em situações onde existe um contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado, mas o vendedor não outorga a escritura pública definitiva.

O papel do advogado na adjudicação compulsória é fundamental, pois envolve desde a análise do caso com a verificação de documentos: contratos, comprovantes de pagamento, certidões e demais documentos necessários e estudo da situação jurídica do imóvel e das partes envolvidas, atuação em todo o processo judicial ou extrajudicial, via cartório de registro de imóveis, até que a propriedade seja transferida oficialmente para o comprador.

A contratação de um advogado especializado é essencial para a condução eficaz do processo de adjudicação compulsória, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que os direitos do comprador sejam devidamente protegidos.

Atraso na entrega de obra de imóvel na planta

Um advogado especializado em atraso na entrega de obra atua principalmente em questões legais relacionadas a contratos de construção, garantias contratuais, responsabilidade civil, e outros aspectos jurídicos envolvidos quando uma obra não é entregue no prazo estipulado.

A atuação do advogado abrangerá na área extrajudicial ou judicial, representando tanto os adquirentes que compraram o imóvel na planta. A atuação envolve análise de contrato, notificação extrajudicial, negociação junto à construtora, possível ação judicial e defesa dos direitos.

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