APOSENTADORIA ESPECIAL: QUAIS PROFISSÕES TÊM DIREITO E COMO COMPROVAR A ATIVIDADE DE RISCO
Aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. A grande maioria dos agentes permite o benefício com 25 anos, como na aposentadoria especial do dentista. A aposentadoria aos 15 ou aos 20 anos é destinada apenas aos trabalhadores das minerações subterrâneas ou pela exposição […]
CNJ PUBLICA O PROVIMENTO 150/2023 QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
O CNJ publicou o provimento nº150/2023 que estabelece as regras do procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial em todo o território nacional, unificando a aplicação e detalhes para a prática da atuação e regularização da propriedade. Esse procedimento é fruto da extrajudicialização e tem por finalidade dar segurança jurídica, tanto para o notário, ao registrador e […]