QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL?
A IN nº 77/2015, artigo 399, determina os seguintes segurados:
O QUE É REABERTURA DE TAREFA NO INSS?
A reabertura de tarefa é um serviço exclusivo do INSS, também conhecido como reabertura de processo, importantíssima para corrigir erros no processo administrativo. A reabertura de tarefa ou do processo não envolve a discussão do mérito da concessão do benefício, servindo apenas para corrigir erros no andamento do processo administrativo. Este procedimento está regulamentado na Portaria conjunta nº […]
INSS: O QUE É JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA?
A justificativa administrativa é um procedimento que possibilita a oitava de testemunha no âmbito do processo administrativo previdenciário para reconhecimento de direitos, em regra, para suprir a insuficiência de documentos, tais como: regularizar vínculo não constante no CNIS; pesquisa externa para verificar os livros de registros de empresas; inclusão de contribuições não constantes no CNIS; […]
COMO A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AFETA A AÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECER O BENEFÍCIO?
A Lei 8213/1991 no artigo 60 prevê a “alta programada” do auxílio-doença, por incapacidade temporária. § 9o – Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se […]
INSS: NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA PARA 2024
A aposentadoria é um tema polémico para muitos brasileiros, de todas as idades, sejam eles os jovens em fase de planejamento ou aqueles já próximos de conquistar este marco na trajetória profissional. Em 2019, após alterações significativas na Reforma da Previdência, as diretrizes dos benefícios são sentidas e continuarão a influenciar as futuras concessões. Seguem […]
PENSÃO POR MORTE: AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O ASSUNTO.
1) O QUE É? A pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um recurso designado para os dependentes de um indivíduo após o seu óbito ou quando sua morte é presumida. É uma prestação continuada, que substitui a compensação que o segurado falecido recebia durante sua vida em favor de […]