Condomínio sem Convenção: o que fazer?
Viver em condomínio é compartilhar espaços, responsabilidades e decisões. Para que essa convivência seja organizada e segura, a lei prevê a criação de um documento fundamental: a convenção condominial. A convenção condominial é o documento que estabelece as regras internas do condomínio, disciplinando direitos, deveres e limites de condôminos e síndico. Apesar de ser obrigatória, […]
O Papel do Síndico no Condomínio: Responsabilidades, Limites e Desafios
A vida em condomínio é uma realidade cada vez mais presente nas cidades brasileiras. A figura do síndico assume um papel central nesse cenário, funcionando como representante legal da coletividade e responsável pela gestão do patrimônio comum. Apesar de ser muitas vezes associado apenas à administração financeira, o síndico possui atribuições muito mais amplas, previstas […]
Como Tornar a Cota Condominial um Título Executivo Extrajudicial
A inadimplência condominial é uma das maiores preocupações em condomínios residenciais e comerciais. Quando um condômino deixa de pagar suas obrigações, compromete o equilíbrio financeiro do condomínio e transfere o ônus aos demais moradores. Para garantir maior efetividade na cobrança, o Código de Processo Civil (art. 784, X) estabelece que as cotas condominiais vencidas são […]