Direito Imobiliário
USUCAPIÃO FAMILIAR OU POR ABANDONO DE LAR: COMO SE APLICA?
A usucapião é o instituto pelo qual se adquire a propriedade ou outros direitos reais pelo exercício de posse prolongada
11/12/2023
A usucapião é o instituto pelo qual se adquire a propriedade ou outros direitos reais pelo exercício de posse prolongada
O CNJ publicou o provimento nº150/2023 que estabelece as regras do procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial em todo o território
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