A venda de imóveis entre ascendentes (pais, avós) e descendentes (filhos, netos) é prática comum dentro de organização patrimonial familiar,
A usucapião é um dos meios legais mais utilizados para a regularização de imóveis no Brasil. Trata-se de um instrumento
A Adjudicação Compulsória é um importante instrumento jurídico para regularizar a propriedade de um imóvel. E não há como fazer
A usucapião é o instituto pelo qual se adquire a propriedade ou outros direitos reais pelo exercício de posse prolongada
O CNJ publicou o provimento nº150/2023 que estabelece as regras do procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial em todo o território
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