Como contribuir para o INSS como segurado facultativo de baixa renda?

Para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como
segurado facultativo de baixa renda, é necessário atender a determinados
critérios e seguir um procedimento específico. A seguir, detalho os requisitos e
os passos para efetuar essa contribuição.

Requisitos para ser considerado segurado facultativo de baixa renda:

Ausência de renda própria: Não possuir qualquer fonte de renda,
incluindo salários, aluguéis, pensões alimentícias ou pensões por morte.

1. 1. Ausência de renda própria: Não possuir qualquer fonte de renda, incluindo salários, aluguéis, pensões alimentícias ou pensões por morte;
   2. Dedicação ao trabalho doméstico: Exercer exclusivamente atividades
      domésticas no âmbito de sua residência, sem desempenhar atividade
      remunerada externa;
   3. Pertencer a família de baixa renda: Integrar uma família com renda
      mensal de até dois salários mínimos. Importante destacar que
      benefícios como o Bolsa Família não são considerados no cálculo
      dessa renda;
   4. Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico): Estar
      registrado no CadÚnico com informações atualizadas nos últimos dois
      anos. A inscrição pode ser realizada no Centro de Referência de
      Assistência Social (CRAS) do município de residência.

Procedimento para contribuir:

1. 1. Inscrição no INSS:
      1.1 Caso ainda não possua, realize a inscrição no INSS por meio do portal
      Meu INSS.
      1.2 Utilize o número do NIT/PIS/PASEP para identificação.

1. 2. Emissão da Guia da Previdência Social (GPS):
      2.1 Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento
      (GPS)”.
      2.2 Alternativamente, é possível adquirir um carnê em papelarias e
      preencher manualmente.
   3. Preenchimento da GPS:
      3.1 Código de pagamento: Utilize o código 1929, referente ao segurado
      facultativo de baixa renda.
      3.2 Valor da contribuição: Corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Por exemplo, se o salário mínimo é R$ 1.518,00, a contribuição mensal será
      de R$ 75,90.

3.3 Competência: Indique o mês ao qual a contribuição se refere.

3.4 Data de pagamento: O vencimento ocorre no dia 15 do mês subsequente ao da competência.

4. Pagamento da contribuição:
     4.1 Efetue o pagamento da GPS em bancos conveniados ou casas lotéricas até a data de vencimento para evitar acréscimos de juros e multas.

Validação das contribuições:

Para assegurar que as contribuições como facultativo de baixa renda sejam reconhecidas pelo INSS, é fundamental validar periodicamente essas
contribuições.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS,
basta acessar o aplicativo Meu INSS ou pela web e apresentar documentação
que comprove os requisitos.

1. Acesso ao Meu INSS:

• Entre no portal Meu INSS e selecione a opção “novo pedido”.
• Digite: Validar contribuição de facultativo baixa renda
• Leia e avance conforme instruções

2. Atualização cadastral:

• Confirme e atualize seus dados pessoais e familiares conforme necessário.

3. Envio de documentação comprobatória:

Anexe documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos, tais
como:

• Comprovante de inscrição e atualização no CadÚnico.
• Declaração de ausência de renda própria.
• Comprovantes de residência e documentos pessoais.
• Comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias, caso já tenha realizado algum recolhimento.

Manter a regularidade e a comprovação das contribuições é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por
idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Para que as contribuições como Facultativo Baixa Renda sejam consideradas,
no momento da concessão do benefício previdenciário, é necessária sua
validação perante o INSS.

Atenção!

A validação pode ocorrer antes ou após o pagamento das contribuições como
segurado facultativo baixa renda, contudo é recomendada a validação antes dos pagamentos, pois o INSS costuma ser bem rígido nesse quesito.

Também é recomendável que a validação seja feita periodicamente para
garantir que elas serão consideradas pelo INSS no momento do requerimento
de algum benefício previdenciário.