O contribuinte individual é uma das formas mais comuns de filiação ao INSS para quem trabalha por conta própria. Porém, muitos profissionais autônomos, prestadores de serviços e até mesmo empresários ainda têm dúvidas sobre como contribuir, quais os direitos previdenciários garantidos, e quais regras precisam seguir para não perder benefícios.
Neste guia, você vai entender:
- O que é o contribuinte individual do INSS;
- Quem pode ser contribuinte individual;
- Como fazer as contribuições mensais;
- Quais códigos e alíquotas utilizar;
- Diferença entre contribuinte individual e facultativo;
- Benefícios previdenciários disponíveis;
- Como regularizar períodos sem contribuição;
- Dicas para não perder a qualidade de segurado.
O que é o Contribuinte Individual do INSS?
O contribuinte individual é toda pessoa que exerce atividade remunerada, mas sem vínculo de emprego formal. Isso inclui autônomos, profissionais liberais, prestadores de serviços, empresários, motoristas de aplicativo, freelancers, entre outros.
Ou seja, se você ganha dinheiro com o seu próprio trabalho (sem ser CLT), precisa contribuir como contribuinte individual para garantir acesso aos benefícios da Previdência Social.
Exemplos comuns:
- Psicólogos, advogados, contadores, designers;
- Cabeleireiros, tatuadores, diaristas, mecânicos;
- MEI que faz contribuição complementar;
- Prestadores de serviço para empresas, sem carteira assinada.
Quem Pode Contribuir como Contribuinte Individual?
Podem se inscrever nessa categoria:
- Qualquer pessoa física que exerça atividade remunerada por conta própria;
- Pessoas que prestam serviços a empresas sem vínculo formal (exemplo: PJ que atua como pessoa física);
- Profissionais liberais com ou sem CNPJ;
- Empresários (que atuam efetivamente no negócio).
Importante: É obrigatório contribuir. Quem exerce atividade remunerada e não contribui para o INSS corre o risco de ficar descoberto em casos de doença, acidente ou aposentadoria.
Como Fazer a Contribuição ao INSS como Contribuinte Individual
Para começar a contribuir, siga os seguintes passos:
1. Cadastre-se no INSS
Você pode usar o número do PIS/NIT se já tiver. Caso não tenha, faça o cadastro pelo Meu INSS ou telefone 135.
2. Escolha o plano de contribuição
| Tipo de plano | Alíquota | Código GPS | Direito à aposentadoria por tempo? |
| Plano Normal | 20% | 1007 | Sim |
| Plano Simplificado | 11% | 1163 | Não (apenas aposentadoria por idade) |
Existem duas opções principais:
3. Preencha e pague a Guia da Previdência Social (GPS)
A guia pode ser gerada online no site Meu INSS.
Dica: Sempre use o código correto de acordo com o plano escolhido. Um erro aqui pode impedir o reconhecimento do tempo de contribuição.
Contribuinte Individual que Presta Serviço para Empresas
Quando o contribuinte individual presta serviços a empresas, a contribuição é compartilhada:
- A empresa recolhe 11% do valor pago ao INSS e declara na GFIP;
- O Segurado pode complementar os 9% (para chegar aos 20% e garantir aposentadoria por tempo de contribuição).
Essa complementação deve ser feita com o código 1872.
Diferença entre Contribuinte Individual e Facultativo
| Característica | Contribuinte Individual | Contribuinte Facultativo |
| Exerce atividade remunerada | Sim | Não |
| Obrigatoriedade de contribuir | Sim | Não |
| Exemplos | Autônomos, prestadores de serviços | Estudantes, donas de casa, desempregados |
| Pode contribuir com 11%? | Sim (se aderir ao plano simplificado) | simplificado |
Quais Benefícios o Contribuinte Individual Tem Direito?
O contribuinte individual tem acesso a praticamente todos os benefícios do INSS, desde que cumpra os requisitos de carência e mantenha a qualidade de segurado.
Benefícios disponíveis:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (alíquota de 20%);
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão (aos dependentes);
- Auxílio-acidente, em caso de sequelas permanentes.
Atenção: Para ter direito ao auxílio-doença, por exemplo, é necessário ter no mínimo 12 contribuições mensais (salvo em doenças graves) e manter a qualidade de segurado.
Como Regularizar Contribuições em Atraso
É possível regularizar períodos de contribuição não pagos, mas as regras variam:
- Comprovando atividade: o INSS pode exigir documentos que comprovem que você realmente estava exercendo atividade no período (recibos, contratos, notas fiscais, declarações de imposto de renda, etc.).
- Sem comprovação: será necessário passar por análise mais rigorosa ou até ação judicial.
Dica importante: Nunca contribua em atraso sem orientação! Isso pode gerar um custo desnecessário e não resultar em benefício futuro.
Cuidados Importantes para o Contribuinte Individual
- Fique atento aos prazos: contribuições devem ser feitas até o dia 15 do mês seguinte ao trabalhado.
- Use o código correto de GPS: erro no código pode prejudicar o reconhecimento do tempo de contribuição.
- Não deixe de contribuir: ficar sem pagar pode resultar na perda da qualidade de segurado e, com isso, na perda dos benefícios.
- Documente sua atividade: guarde todos os comprovantes de trabalho ou prestação de serviço.
Importância do Planejamento Previdenciário para Autônomos
Contribuir como contribuinte individual é um passo essencial para garantir proteção social e acesso aos benefícios do INSS. Porém, as regras são cheias de detalhes e erros simples podem causar prejuízos a longo prazo.
Por isso, se você trabalha por conta própria ou presta serviços como autônomo, considere o acompanhamento de um advogado previdenciário para garantir que tudo está sendo feito corretamente.
