Nos últimos anos, a chamada Revisão da Vida Toda se tornou um dos assuntos mais discutidos no Direito Previdenciário. A tese despertou grande expectativa entre aposentados e pensionistas do INSS, já que poderia aumentar o valor de muitos benefícios. Mas, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 21/03/2024, muitas dúvidas surgiram: afinal, ainda é possível pedir a revisão?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples como ficou a situação após a decisão do STF.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que buscava incluir, no cálculo das aposentadorias e pensões, todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida do segurado, inclusive as anteriores a julho de 1994 (quando começou o Plano Real).
Na regra atual, só entram no cálculo as contribuições a partir de julho de 1994, o que prejudicava quem tinha salários mais altos antes dessa data.
O que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda?
Em dezembro de 2022, o STF havia reconhecido o direito à Revisão da Vida Toda para aposentados e pensionistas, gerando enorme expectativa. Contudo, em março de 2024, o Supremo voltou a analisar o tema e mudou de entendimento.
Na nova decisão, o Tribunal concluiu que não é possível aplicar a Revisão da Vida Toda, consolidando a regra que considera apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
O que a nova decisão do STF significa na prática?
Não é mais possível ingressar com ações pedindo a Revisão da Vida Toda;
Quem já entrou com ação e teve decisão transitada em julgado (ou seja, definitiva) mantém o direito adquirido;
Processos ainda em andamento devem ser encerrados ou julgados improcedentes, conforme a nova orientação do STF.
Quem tem decisão favorável à Revisão do Benefício do INSS Pode Perder o Direito?
Se o segurado já teve sua revisão reconhecida em decisão definitiva, não há risco de perder o direito ou ter o benefício reduzido. Isso porque a coisa julgada garante a manutenção da decisão.
Como a Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda Afeta o Planejamento Previdenciário
A mudança de posição do STF encerra a possibilidade de aumento do benefício pela Revisão da Vida Toda, mas reforça a importância do planejamento previdenciário. Muitos segurados deixaram de ser beneficiados por não terem analisado previamente as regras de aposentadoria mais vantajosas no momento do pedido.
Revisão da Vida Toda Após Decisão do STF
Após o julgamento do STF, a Revisão da Vida Toda não é mais aplicável para novos pedidos. Ainda assim, cada caso deve ser avaliado individualmente, já que quem teve a revisão reconhecida em decisão definitiva continua protegido.
A decisão reforça a importância de contar com um advogado previdenciário de confiança para analisar o histórico de contribuições e identificar estratégias legais que possam garantir o melhor benefício possível.
